Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue. Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Pr...
2024
CESPE / CEBRASPE
Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue.
Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a modificação parcial da proposta enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da matéria que se pretende alterar.