Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. O direito de superfície confere ao poder público a preferência ...

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.

O direito de superfície confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano colocado à venda por particulares para efeito de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e da criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.