Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. A outorga onerosa do direito de construir corresponde a uma con...

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.

A outorga onerosa do direito de construir corresponde a uma contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário do terreno que deseja construir além da área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico estabelecido no plano diretor.