Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecut...

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.

A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecutivos, o valor da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), caso o proprietário não cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel em conformidade com as determinações do plano diretor.