Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item a seguir. A Cort...

40900|Direitos Humanos|superior

STJ Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial

2024

CESPE / CEBRASPE

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item a seguir.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.

A
Certo
B
Errado

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