Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. A ocorrência de um acidente em rodovia s...
2024
CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.
A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja a responsabilidade civil da concessionária por eventuais danos decorrentes do acidente, independentemente de culpa.