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Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu...


40491|Direito Processual Penal|superior

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue.

Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença ...