A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue. É cabível a oposição de embargos de divergência para refutar a aplicação de ...

A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue.

É cabível a oposição de embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial.