Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralm...
2024
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, quando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.