Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado fundo estadual, cujos recursos financ...

40372|Direito Penal

TJ-PE Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

2024

superior

Código Penal, art. 312
Código Penal, art. 327

Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário.

Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime

A
de concussão.
B
de apropriação indébita.
C
contra a ordem tributária.
D
de peculato-desvio.
E
de prevaricação.