Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhid...

40371|Direito do Consumidor|superior

TJ-PE Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

2024

CESPE / CEBRASPE

Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos.

Nessa situação, a conduta praticada por Mauro configura

A
crime contra as finanças públicas, previsto no Código Penal.
B
crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no Código Penal.
C
crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.
D
crime de estelionato, previsto no Código Penal.
E
crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.

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