Pedro, com 20 anos de idade, fabricou, sem autorização do titular, produto que incorporava desenho industrial registrado, tendo a sua conduta configurado cri...

40370Anulada|Direito Processual Penal|superior

TJ-PE Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

2024

CESPE / CEBRASPE

Pedro, com 20 anos de idade, fabricou, sem autorização do titular, produto que incorporava desenho industrial registrado, tendo a sua conduta configurado crime para o qual é estabelecida pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano.

Nessa situação, o crime praticado por Pedro prescreverá caso a denúncia não seja

A
oferecida em até 4 anos após a data do fato.
B
recebida em até 2 anos após a data do fato.
C
oferecida em até 3 anos após a data do fato.
D
recebida em até 3 anos após a data do fato.
E
oferecida em até 2 anos após a data do fato.

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