Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação

a renúncia feita pelo legatário em favor do monte mor.

a transmissão a título de antecipação de herança.

a renúncia feita pelo herdeiro em favor do monte mor.

a transmissão onerosa a título de antecipação de herança.

a cessão onerosa feita pelo herdeiro em favor de pessoa determinada.