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Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.


40337|Direito Tributário|superior

Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.

  • A

    O ente público exequente somente pode requerer a desistência de execução fiscal se essa extinção atender a um tributo específico.

  • B

    O juiz pode determinar a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.

  • C

    O juiz pode determinar a extinção de execução fiscal de qualquer valor pela ausência de interesse de agir, em face do princípio constitucional da eficiência administrativa.

  • D

    O ente público exequente não pode requerer a desistência de execução fiscal de baixo valor, em razão do princípio da moralidade administrativa.

  • E

    O ente público exequente não pode requerer a extinção de execução fiscal de baixo valor, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público.