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No que diz respeito à aplicação da norma tributária, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).


40335Questão anuladaAnulada|Direito Tributário|superior

No que diz respeito à aplicação da norma tributária, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

  • A

    Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição dos efeitos tributários dos institutos de direito privado.

  • B

    A utilização dos princípios gerais de direito público precede a aplicação da analogia.

  • C

    A aplicação dos princípios gerais de direito privado não está prevista na legislação tributária.

  • D

    A utilização dos princípios gerais de direito privado precede a aplicação da equidade.

  • E

    A aplicação dos princípios gerais de direito privado é utilizada para a definição dos efeitos tributários de seus institutos.

    No que diz respeito à aplicação da norma tributária, assi...