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Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.


40334|Direito Tributário|superior

Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.

  • A

    Não é permitida a edição de medidas provisórias em matéria tributária.

  • B

    O conteúdo acerca da matéria de tributação se exaure em capítulo constitucional específico.

  • C

    Na CF, o capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional trata não apenas de matéria tributária, mas também de direito financeiro.

  • D

    As matérias tributárias são textualmente incluídas no conceito de cláusulas pétreas.

  • E

    As leis de natureza tributária federal são de iniciativa privativa do presidente da República.