Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se...

40311|Direito Civil|superior

TJ-PE Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

2024

CESPE / CEBRASPE

Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

A
Sílvia poderia pedir adjudicação compulsória do imóvel em face da mora de Pedro, tanto pela via judicial quanto extrajudicialmente.
B
Sílvia poderia pleitear a adjudicação compulsória do imóvel apenas pela via judicial.
C
a medida possível para Sílvia consistiria em ajuizar ação para compelir Pedro a outorgar-lhe a escritura de venda do imóvel.
D
Sílvia somente poderia exigir de Pedro a outorga de escritura se o compromisso particular estivesse registrado.
E
os direitos de Sílvia se resolveriam apenas em obter perdas e danos.

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