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Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.


40299|Direito Eleitoral|superior

Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.

  • A

    Só pode existir uma CENPROT, de abrangência nacional, vedada a instituição de centrais regionais.

  • B

    Os procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e às corregedorias dos tribunais de justiça.

  • C

    A CENPROT deve permitir consultas gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados destes e os tabelionatos aos quais hajam sido distribuídos, desde que pertinentes a títulos e documentos de dívida escriturais.

  • D

    Atos de registro de protesto formalizados de modo remoto só podem ser processados por meio da CENPROT.

  • E

    É facultativa a adesão dos tabeliães de protesto à CENPROT.

    Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilha...