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No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNSNR/PE).


40297|Direito Administrativo|superior

No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNSNR/PE).

  • A

    Todos os atos incompletos ou inconclusos devem ser relacionados no termo de encerramento do livro correspondente.

  • B

    Da escritura sem efeito por incompletude não se pode fornecer traslado nem certidão.

  • C

    As partes interessadas em escritura têm prazo de dez dias úteis para assiná-la, sob pena de cancelamento do ato que a motivou.

  • D

    Correções de erro em escritura devem ser feitas por meio de escritura de retificação ou rerratificação.

  • E

    Caso uma escritura seja lavrada e nenhuma das partes compareça para assiná-la no prazo legal, o ato será declarado sem efeito, devendo o tabelião restituir metade dos emolumentos correspondentes a quem os houver pagado.