Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. O Conselho Tutelar é órgão independente, jurisdicionado, composto por no m...
Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
O Conselho Tutelar é órgão independente, jurisdicionado, composto por no mínimo cinco membros, selecionados pelo Poder Judiciário para mandato de 4 anos, sem possibilidade de recondução.