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Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. O Conselho Tutelar é órgão independente, jurisdicionado, composto por no m...


40146|ECA|superior

Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

O Conselho Tutelar é órgão independente, jurisdicionado, composto por no mínimo cinco membros, selecionados pelo Poder Judiciário para mandato de 4 anos, sem possibilidade de recondução.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, j...