Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comis...
2024
CESPE / CEBRASPE
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.