À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item. No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca d...
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado.