À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte. Os detentores de cargos resultantes de eleição pelo critério proporcional não podem se ...

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.

Os detentores de cargos resultantes de eleição pelo critério proporcional não podem se desfiliar de seu partido político sem justa causa, mas podem proceder à desfiliação na chamada janela partidária e no caso de grave discriminação política pessoal, por exemplo.