À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte. Antes do início oficial da campanha eleitoral, é vedada aos pré-candidatos a divulgação...
2024
CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.
Antes do início oficial da campanha eleitoral, é vedada aos pré-candidatos a divulgação, em rede social, de ações que pretendam desenvolver no caso de vitória nas eleições.