Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente. A descentralização orçamentária refere-se ...

Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente.

A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo, com a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais.