A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de...
2024
CESPE / CEBRASPE
A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.