Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento ...
2024
CESPE / CEBRASPE
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.
Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-se à esfera judicial.