No que concerne à revisão do eleitorado, julgue o próximo item. O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de mun...
2024
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No que concerne à revisão do eleitorado, julgue o próximo item.
O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos de idade, somada a de idade superior a 70 anos no território do respectivo município.