No que se refere a coligações, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 9.504/1997. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campanha el...
2024
CESPE / CEBRASPE
No que se refere a coligações, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 9.504/1997.
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campanha eleitoral é solidária entre candidatos, partidos e coligações.