A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. Em conformidade com o princípio da autonomia dos partidos políticos, compete ...
2024
CESPE / CEBRASPE
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir.
Em conformidade com o princípio da autonomia dos partidos políticos, compete às direções partidárias a definição da duração dos mandatos de seus órgãos partidários permanentes ou provisórios, obedecido o prazo de vigência de até oito anos no caso dos provisórios.