No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir. Ao devedor de ...
2024
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir.
Ao devedor de uma relação contratual será aplicada lei nova, caso apresente regra mais favorável.