A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. A s...
2024
CESPE / CEBRASPE
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A suspensão de direitos políticos abrange a capacidade eleitoral ativa e passiva do condenado criminalmente com decisão transitada em julgado, o qual não poderá votar, filiar-se a partido político nem candidatar-se a cargo eletivo.