Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. A c...


37972|Direito Eleitoral|superior

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar recurso contra expedição de diploma limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais e...