Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF. É incompatível com a Const...
2024
CESPE / CEBRASPE
Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.