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A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Tratando-se de serviços contínuos sem regime de dedica...


37856Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|superior

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Tratando-se de serviços contínuos sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, somente o contratado é legalmente responsável pelos encargos trabalhistas e previdenciários resultantes da execução do contrato.

  • A

    Certo

  • B

    Errado