A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item. Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta...
2024
CESPE / CEBRASPE
A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.
Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a essa regra as seguintes: mudança do programa partidário ou discriminação política.