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Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.


37463|Direito Penal|médio

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.

  • A

    É aplicável a teoria da ubiquidade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação e do resultado.

  • B

    É aplicável a teoria da consequência, haja vista que se considera praticado o crime no momento do resultado.

  • C

    É aplicável a teoria da conduta ou da atividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão.

  • D

    É aplicável a teoria da alternatividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou do resultado.

  • E

    É aplicável a teoria da paridade, haja vista que, a depender do delito, considera-se praticado o crime desde o momento da ação até a produção do resultado.