A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigê...

37462|Direito Penal

2024

médio

Código Penal, art. 1º - 2º
- Código Penal, art. 1º
- Código Penal, art. 2º

A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. A norma penal incriminadora não deve conter expressões dúbias e imprecisas. Diante de tais afirmações, é correto afirmar que tais postulados retratam, respectivamente,

A
os princípios da alteridade e da objetividade, que decorrem do princípio da singularidade.
B
os princípios do in dubio pro reo e da significância, que decorrem do princípio da retroatividade.
C
os princípios da singularidade e da superveniência, que decorrem do princípio da culpabilidade.
D
os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que decorrem do princípio da fragmentariedade.
E
os princípios da irretroatividade e da taxatividade, que decorrem do princípio da legalidade.