Lucíola, servidora pública do Estado de Mato Grosso, com vistas a responder a um questionamento realizado por autoridade superior, teve que indicar uma situa...

37448|Direito Administrativo|médio

2024

FGV

Lucíola, servidora pública do Estado de Mato Grosso, com vistas a responder a um questionamento realizado por autoridade superior, teve que indicar uma situação que se caracteriza como controle interno da Administração Pública.

Nesse cenário, uma resposta correta a ser dada por Lucíola é:

A
a revogação de ato administrativo que não mais atenda ao interesse público, no âmbito da autotutela.
B
a invalidação de ato administrativo eivado de vício insanável reconhecida pelo Judiciário em decorrência de demanda ajuizada pelo interessado.
C
o controle contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional realizado com o auxílio dos Tribunais de Contas.
D
a concessão da ordem judicial em mandado de segurança impetrado por quem teve violado direito líquido e certo.
E
o ato de sustação dos contratos da Administração adotado diretamente pela Casa Legislativa após o pronunciamento da respectiva Corte de Contas.

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