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Ao estudar o conteúdo programático de determinado edital de concurso público, Elizabeth verificou corretamente que os órgãos públicos


37444|Direito Administrativo|médio

Ao estudar o conteúdo programático de determinado edital de concurso público, Elizabeth verificou corretamente que os órgãos públicos

  • A

    excepcionalmente podem ter capacidade processual.

  • B

    prioritariamente têm personalidade jurídica de direito público própria.

  • C

    aprioristicamente são criados e extintos por Decreto do Poder Executivo.

  • D

    originariamente não podem ser considerados fruto da desconcentração.

  • E

    primariamente têm legitimidade passiva para as demandas objetivando a responsabilidade civil do Estado.