Após analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021, Graziela observou que a mencionada norma expressamente indica situações em que seus ditames são aplicávei...

37443|Direito Administrativo|médio

2024

FGV

Após analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021, Graziela observou que a mencionada norma expressamente indica situações em que seus ditames são aplicáveis, bem como aponta outras que a ela não se subordinam.

Nesse contexto, Graziela verificou que, das hipóteses elencadas abaixo, a que não se subordina ao regime da lei em questão é o contrato

A
de locação.
B
de compra, inclusive, por encomenda.
C
de concessão de uso de bem público.
D
que tenha por objeto operação de crédito.
E
de prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

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