O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro do ano seguinte. Consi...

37440|Direito Constitucional|médio

2024

FGV

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro do ano seguinte.

Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que essa proposta

A
deve ser encaminhada ao Poder Executivo.
B
deve ser submetida ao Conselho Nacional de Justiça.
C
deve ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
D
deve ser encaminhada à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
E
balizará a execução orçamentária do próximo exercício, desde que observe a lei de diretrizes orçamentárias.

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