Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sançã...

37389|Administração Pública|superior

2024

FGV

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar

A
a qualquer tempo.
B
no prazo de três anos, a contar do exaurimento do prazo recursal.
C
antes do decurso de um ano, a contar do exaurimento do prazo recursal.
D
no mesmo prazo de prescrição da respectiva infração, sendo a prolação da decisão condenatória o termo a quo.
E
no mesmo prazo para o ajuizamento da ação rescisória, nos termos da legislação processual civil, sendo o trânsito em julgado administrativo o termo a quo.

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