A Associação de Consumidores de Energia (ACE) ajuizou uma ação coletiva contra a empresa de fornecimento de energia elétrica Energia Total S.A., buscando rep...

37354|Direito do Consumidor

2024

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 103º - 104º
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 103
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 104

A Associação de Consumidores de Energia (ACE) ajuizou uma ação coletiva contra a empresa de fornecimento de energia elétrica Energia Total S.A., buscando reparação por prejuízos causados a consumidores de uma cidade devido a uma série de quedas de energia que resultaram em danos a aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos. Na ação, a associação alega que os consumidores têm direito à reparação dos prejuízos causados, devido à má prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Considerando a situação apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre os efeitos da sentença coletiva, é correto afirmar que

A
se a sentença for de procedência, fará coisa julgada erga omnes, beneficiando todas as vítimas e seus sucessores da cidade afetada.
B
se a sentença for de improcedência, fará coisa julgada erga omnes, impedindo que qualquer consumidor da cidade afetada ingresse com ação individual sobre o mesmo fato.
C
a decisão proferida na ação coletiva, fará coisa julgada para todos os consumidores afetados pela mesma situação jurídica.
D
se a sentença for de procedência, a reparação será promovida, em qualquer hipótese, automaticamente pela empresa Energia Total S.A., que deverá indenizar cada consumidor, sem a necessidade de execução individual.
E
a ação coletiva promovida pela ACE gera litispendência para ações individuais já ajuizadas pelos consumidores afetados.