Após determinação do Governador do Estado Alfa, Maurício, agente público, se dirigiu à cidade Beta, no interior do ente federativo, com o objetivo de buscar ...

37348|Direito Administrativo|superior

2024

FGV

Após determinação do Governador do Estado Alfa, Maurício, agente público, se dirigiu à cidade Beta, no interior do ente federativo, com o objetivo de buscar processos físicos estaduais que seriam objeto de digitalização na Capital. Contudo, no caminho, Maurício, que conduzia um veículo automotor oficial em excesso de velocidade, colidiu com o automóvel de Maria, estudante de Direito no primeiro ano letivo. Registre-se que não há, no caso, qualquer hipótese de exclusão do nexo de causalidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Estado Alfa

A
incorrerá em responsabilidade civil objetiva, devendo responder pelos danos causados à vítima Maria, independentemente da comprovação do dolo ou da culpa de Maurício.
B
incorrerá em responsabilidade civil subjetiva, devendo responder pelos danos causados à vítima Maria, desde que comprovado que Maurício agiu com dolo ou culpa.
C
incorrerá em responsabilidade civil objetiva, devendo responder pelos danos causados à vítima Maria, desde que comprovado que Maurício agiu com dolo.
D
não responderá pelos danos causados à vítima Maria, já que Maurício, por estar em excesso de velocidade, deverá arcar com o valor da indenização.
E
não responderá pelos danos causados à vítima Maria, já que Maurício, embora estivesse em excesso de velocidade, não agiu com dolo.

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