O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Es...

37323|Direito Administrativo

2024

superior

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 93

O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder.

Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que

A
a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do Poder Executivo.
B
a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública.
C
realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
D
realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em comissão no Poder Executivo do Município Alfa.
E
somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.