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Em relação ao inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir. I. Se vislumbrar posteriormente a ocorrência de crime sujeito à ação penal privada em conex...


37294|Direito Processual Penal|superior

Em relação ao inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir.

I. Se vislumbrar posteriormente a ocorrência de crime sujeito à ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia.

II. A ausência de identificação nominal do acusado impede, de maneira absoluta, a propositura da ação penal, sob pena de nulidade.

III. O inquérito policial não pode ser desarquivado em caso de arquivamento por atipicidade penal da conduta, mesmo que nova lei venha a incriminar a conduta investigada.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, II e III.

  • B

    I, apenas.

  • C

    I e II, apenas.

  • D

    III, apenas.

  • E

    II e III, apenas.