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Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, avalie as afirmações a seguir. I. A vedação ao juízo de exceção e a consequente imposição de ju...


37292|Direito Processual Penal|superior

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, avalie as afirmações a seguir.

I. A vedação ao juízo de exceção e a consequente imposição de julgamento por autoridade competente decorrem do princípio do juiz natural.

II. O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e, desde que fundamentado, produz efeito vinculante em face dos princípios da autonomia e independência do Ministério Público.

III. A produção probatória depende sempre da iniciativa das partes por força do princípio da inércia dos órgãos do Poder Judiciário.

Está correto apenas o que se afirma em

  • A

    II.

  • B

    I.

  • C

    I e III.

  • D

    II e III.

  • E

    III.

    Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual pe...