A Associação dos Servidores Públicos do Estado Ômega impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, por meio do qual pleiteou a concessão da ord...

37290|Direito Constitucional|superior

2024

FGV

A Associação dos Servidores Públicos do Estado Ômega impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, por meio do qual pleiteou a concessão da ordem para que o Governador do Estado implemente o auxílio refeição em favor dos servidores civis do Estado.

Alguns servidores públicos, ao tomarem ciência do mandado de segurança coletivo, também impetraram mandados de segurança individuais.

O relator do mandado de segurança coletivo concedeu a liminar, determinando ao Chefe do Poder Executivo que implemente o benefício no prazo de 1 (um) mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Tomando o caso narrado como premissa, é correto afirmar que

A
diante do risco à economia pública, o Estado Ômega poderá requerer a suspensão da decisão agravada diretamente ao relator do mandado de segurança.
B
o presidente do Tribunal de Justiça do Estado Ômega pode conceder a suspensão de segurança de ofício para evitar grave lesão à ordem pública, à saúde, à segurança ou à economia.
C
requerido e indeferido o pedido de suspensão de segurança, caberá agravo, com efeito suspensivo automático, no prazo de cinco dias.
D
concedida eventual suspensão de segurança no mandado de segurança coletivo, não será cabível suspender as liminares concedidas nos mandados de segurança individuais na mesma decisão.
E
a interposição de agravo interno em face da decisão não prejudica nem condiciona o julgamento de eventual pedido de suspensão da decisão monocrática.

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