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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegr...


37015|Direito Constitucional|superior

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir:

I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

II. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em

  • A

    I, apenas.

  • B

    II, apenas.

  • C

    III, apenas.

  • D

    I e II, apenas.

  • E

    I, II e III.

    Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, an...